O exercício da docência à luz do Código de Ética Odontológica / The exercise of teaching in the light of the Dental Code of Ethics

No presente estudo, os autores se propõem a avaliar o conhecimento e a postura dos docentes de uma universidade pública do Nordeste do Brasil frente aos artigos 34 e 35 do Código de Ética Odontológica, relativos ao magistério. Por meio de um questionário com quesitos discursivos, os docentes efetivos que se dispuseram a participar (61%) demonstraram em grande parte conhecer a legislação ética e adotar uma postura adequada, havendo, todavia, divergência quanto à possibilidade de flexibilização para a participação de graduandos em cursos de pós-graduação, o que contraria a legislação do ensino e pode demonstrar interesse na prática como forma de incentivar o mercado do ensino odontológico... (AU)

In the present study, the authors propose to evaluate the knowledge and posture of professors at a public university in the Northeast of Brazil in relation to articles 34 and 35 of the Dental Code of Ethics, related to teaching. The research was made by means of a questionnaire with discursive questions and the effective professors who were willing to participate (61%) demonstrated to have a large knowledge of the ethical legislation and to adopt an adequate posture, however, there was disagreement as to the possibility of flexibility for the participation of undergraduates in post-graduation courses, which goes against the teaching legislation and may show interest in practice as a way to encourage the dental education market... (AU)

Conhecimento dos cirurgiões-dentistas de uma cidade do nordeste brasileiro em relação ao código de defesa do consumidor e suas implicações na prática odontológica / Knowledge of dentists of a city in northeastern Brazil in relation to the consumer protection code and its implications for dental practice

A resolução de muitos dos problemas que ocorrem cotidianamente no consultório odontológico requer oconhecimento da legislação pátria, em especial o Código de Defesa do Consumidor. Assim, o presentetrabalho objetiva avaliar o conhecimento e práticas dos cirurgiões-dentistas em relação ao Código deDefesa do Consumidor. Tratou-se de um estudo descritivo, exploratório, transversal, de análise dadosprimários. A amostra constituiu-se de 173 cirurgiões-dentistas atuantes em consultório/clínica particular oulocatários de locais para atendimento odontológico na condição de autônomos. O instrumento de coletade dados foi estruturado com questões fechadas e abertas, com base nos objetivos propostos. Os dadoscoletados foram transcritos e analisados no SPSS Statistics 20.0.0 e as tabelas e gráficos foramconstruídas no Microsoft Office Excel 2007. 173 profissionais aceitaram participar da pesquisa.Observaram-se aspectos como a falta de conhecimento por parte da maioria destes a respeito daslegislações com base nas quais podem ser processados, bem como das esferas jurídicas nas quais estesprocessos podem ocorrer. O tempo de conservação da documentação odontológica e de garantia dosorçamentos é a forma mais comum de esclarecimento dos pacientes a respeito de fatos decorrentes dotratamento. Pode-se concluir que os profissionais necessitam de maior conhecimento sobre a legislaçãoque se aplica nas relações profissionais com seus pacientes.

The resolution of many problems that daily occur on dental offices requires knowledge of Brazilian legislation, particularly of the Consumer Protection Code. The present study aims to evaluate theknowledge and practices of dentists related to the Consumer Protection Code. It was a descriptive,exploratory, cross-sectional analysis of primary data. The sample consisted of 173 dentists that work atprivate office or self-employers in rental dental offices. Data tool of collection was structured with closedand open questions, based on the proposed goals. Collected data were transcribed and analyzed usingSPSS Statistics 20.0.0. Tables and graphics were built using Microsoft Office 2007. 173 professionals agreed to participate. Aspects as lack of legislation knowledge of most part of them were observed underwhich it could be sued, as well as Legal spheres where it can happen. Dental records storage time andguarantee of service proposals are the most common way of awareness among patients about proceduresresulted from treatment. It can be concluded that professionals need more knowledge about legislationthat applies on the relation of professionals with their patients.

CUMPRIMENTO DA LEI DE TRANSPARÊNCIA E A REMUNERAÇÃO DOS CIRURGIÕES-DENTISTAS NOS MUNICÍPIOS PERNAMBUCANOS / COMPLIANCE WITH THE LAW OF TRANSPARENCY AND REMUNERATION OF SURGEONS DENTISTS IN MUNICIPALITIES IN PERNAMBUCO

Introdução: Em virtude do crescimento da oferta de assistência odontológica no serviço público, observa-se que o mercado de trabalho para os Cirurgiões-Dentistas nesse setor está em franca expansão. Paralelamente a esse fato, registram-se, cada vez mais, protestos em relação à baixa remuneração. Objetivo: O objetivo deste trabalho foi avaliar o cumprimento da Lei Complementar nº 131, pelos municípios do estado de PE em relação à remuneração dos Cirurgiões-Dentistas bem como traçar um retrato da remuneração dos que atuam na rede pública. Métodos: Foram selecionados 94 municípios pertencentes às GERES (I, II, III e IV), escolhidas por abrangerem as principais cidades da Região Metropolitana, Zona da Mata e Agreste. Acessaram-se as homepages dessas prefeituras, buscando os links do portal da transparência existentes, verificando-se o tipo de informação que estava acessível, incluindo os valores destinados aos recursos humanos. Resultados: Observou-se que apenas 2% dos municípios pesquisados tiveram seu portal acessível com todas as informações previstas pela lei, inclusive os valores da remuneração. Conclusão: Pode-se concluir que a grande maioria dos municípios de PE não cumpriu a legislação, o que, além de inviabilizar a realidade da remuneração da categoria por esse meio, demonstra o despreparo, o desleixo e a desídia, que caracterizam os gestores municipais do estado.

Objective: Introduction: Due to the growth in supply of dental care in the public service, it is observed that the labor market for Dentists in this sector is booming. Alongside this fact is recorded increasingly protests over low pay. Objective: The objective of this study was to evaluate the compliance of the supplementary law nº 131 of 27 May 2009, the municipalities of the state of Pernambuco in relation to the remuneration of Dentists and draw a picture of the remuneration of that act in public. Methods: We selected 94 municipalities belonging to GERES (Regional Health Management) I, II, III and IV, chosen because they cover the major cities of the Metropolitan Area, Zona da Mata and Wasteland. Accessed to the home pages of these municipalities seeking links the existing transparency portal, verifying the type of information that was available, including the amounts allocated to human resources. Results: It was observed that only 2 % of the municipalities surveyed had their portal accessible with all the information required by law complementary nº 131 / 09, including the remuneration figures Dentists. Conclusion: It was concluded that the vast majority of municipalities in Pernambuco not fulfilled with legislation which not only derail the reality of pay category thereby demonstrates the unpreparedness, the carelessness and negligence that characterize the city managers in the state.